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Quem controla os alimentos que todos nós consumimos?

Por: Carlos Fidalgo

Já se questionou alguma vez acerca das entidades oficiais que regulam, controlam e fiscalizam os nossos alimentos? Neste artigo irei falar-vos da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária). Como já tive oportunidade de referir neste espaço, a evolução dos produtos e tecnologias a eles aplicáveis, a que temos assistido nas últimas décadas, bem como as crises alimentares que, mais ou menos nos têm alarmado, foram influenciando a criação, aplicação e controlo de diversas medidas legislativas (nacionais e comunitárias). Sempre com o objetivo de garantir o fornecimento de alimentos seguros aos consumidores. Das entidades mais mediáticas, temos a ASAE. A ASAE, é resultante da fusão da IGAE (Inspeção-Geral das Atividades Económicas), a DGFCQA (Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar), integrando ainda as funções de fiscalização, até então, exercidas por outros organismos. A ASAE tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades congéneres, a nível europeu e internacional, regendo-se pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade. A visão deste organismo é, manter-se como entidade de referência, na defesa dos consumidores, da saúde pública, na salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrên
cia, prestando um serviço público de excelência. Logo após a sua criação, em 2005, assistimos à aplicação de uma série de medidas legislativas novas, que até certo ponto, foram muito contestadas pelos operadores económicos do setor alimentar, nomeadamente a implementação de sistemas de autocontrolo (HACCP) e respetivos programas de pré-requisitos, garantindo o cumprimento e respeito pelas boas práticas de higiene e segurança alimentar. Nos anos seguintes, fomos assistindo também, através dos meios de comunicação social, a ações muito mediatizadas junto dos diferentes operadores, levando a apreensões de produtos, encerramento de unidades e estabelecimentos, suspensão de atividades, e levando até à prisão de pessoas. Enquanto técnico, permitam-me dizer-vos que na grande maioria das situações que vi, eu faria o mesmo, pois estava em causa a segurança alimentar dos consumidores, onde se incluem os grupos de risco (crianças, idosos, grávidas, etc.). Com os excessos e abusos de poder, que possam ter ocorrido durante as suas diligências, não posso concordar! Atualmente, e reconhecendo que o panorama se modificou para melhor, a ASAE continua a sua missão, embora bem menos mediatizada. Para além da fiscalização efetuada aos operadores económicos (alimentares e não alimentares), entre outras ações, é esta entidade que, diariamente, recolhe amostras de alimentos que estão disponíveis para todos os consumidores, nos operadores económicos/estabelecimentos, para controlo de determinados parâmetros físico-químicos, microbiológicos e sensoriais, no âmbito das planificações previstas anualmente, ou excecionais (como por exemplo acontece, aquando das crises alimentares), atestando a sua genuinidade e o cumprimento dos valores legalmente estabelecidos. Outra entidade oficial, com um papel não menos importante, no controlo dos produtos alimentares, é a DGAV. Esta, tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, de autoridade nacional para os medicamentos veterinários e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar. Com uma presença um pouco mais discreta, em relação à ASAE, compete à DGAV, entre outras tarefas, o acompanhamento e controlo do abate dos animais destinados a entrar na cadeia de consumo, atestando a sua conformidade em matéria de segurança alimentar. Este organismo está também presente nas lotas nacionais, controlando os produtos da pesca que passam pelas lotas, atestando, de igual forma, a sua conformidade. Outra das competências da DGAV, passa pela participação na elaboração das “regras” aplicáveis ao setor, isto é, as políticas de segurança alimentar, que são a base da legislação (nacional e comunitária). Concluo referindo que, são estas duas entidades oficiais, através dos seus elementos que, diariamente, têm um papel fundamental no controlo dos alimentos que consumimos, fazendo cumprir as boas práticas de higiene e segurança alimentar por parte dos operadores económicos, e evitando e combatendo também, possíveis fraudes alimentares.

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