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Equívocos em torno de um livro proibido pela censura

No dia nove do mês de Março de 1914, o lugar de chefe interino da secretaria da Câmara Municipal de Torres Novas era ocupado por um então desconhecido funcionário público, de nome Júlio César de Sousa e Costa (1887-1961). Pouco tempo depois, seria substituído do cargo por Artur Gonçalves (1868-1938). Esta passagem pelo mesmo local de trabalho não foi a única característica que uniu estas duas ilustres figuras ribatejanas que, mais tarde, seriam perfilhadas pela terra onde viveram grande parte do tempo das suas vidas. Tal como Artur Gonçalves, Júlio Costa desenvolveu uma enorme paixão por assuntos ligados à História. Da obra do autor de Vila Nova da Barquinha destacam-se os estudos sobre as invasões francesas na nossa região, publicados, principalmente, no jornal “Serões” de Tancos, e também os diversos ensaios sobre figuras eminentes da História de Portugal. Com especial relevo para o polémico livro sobre o malogrado “Rei Dom Carlos I”. Obra que foi objecto de um aturado estudo, por parte de Manuela Poitout, na revista cultural torrejana “Nova Augusta”, nº 26 de 2014 (págs. 153-189). No seu artigo, a investigadora defende a tese de que se encontram latentes na obra, “O Rei Dom Carlos I – Factos Inéditos do seu tempo” (Livraria Bertrand, Lisboa, 1943), duras críticas ao Estado Novo e a figuras importantes da época. Inclusive ao desventurado monarca. Sugere ainda – com base no conhecimento do autor do relatório Kader – uma eventual simpatia de Júlio Costa pela Maçonaria e pelos assassinos do Rei. Segundo Manuela Poitout foram estes pormenores, pouco perceptíveis ao leitor comum, que estiveram na origem da proibição de circulação do livro. Medida implementada através do despacho ao relatório nº 2179, assinado a 1 de Março de 1943, pelo então director dos Serviços de Censura do Estado Novo, o tenente-coronel Álvaro Salvação Barreto. Na nossa humilde perspectiva, as teses propostas pela investigadora situam-se no território movediço da construção histórica. Julgamos que o livro foi censurado, principalmente, em consequência da crítica mal-intencionada de Alfredo Pimenta (1882-1950) escrita para o jornal “A Voz”. (Mais à frente defenderemos a nossa posição com uma confissão inédita do autor). Na crónica o escritor Alfredo Pimenta tece duras invectivas contra Júlio de Sousa e Costa e ao “repugnante livro”, “O Rei Dom Carlos I”, culminando o seu texto com um significativo grito de alerta às autoridades do regime: “Não há polícia neste País?” (“A Voz”, 12 de Fevereiro de 1943). Os serviços de censura nem sempre primaram por actuações providas de inteligência ou de perspicácia. Para isso muito contribuiu o facto do corpo censório ser constituído, sobretudo, por oficiais de baixa patente, reformados ou na reserva. Com poucos conhecimentos culturais e históricos. Antes da publicação da referida obra de Júlio Costa já vigorava a censura prévia aos livros (Decretos nº 22469 de 11 de Abril de 1933 e nº 26589 de 14 de Maio de 1936). Mas era frequente os serviços de censura agirem a posteriori, através da própria colaboração dos proprietários de livrarias e das tipografias (Circular de 21 de Fevereiro de 1934), ou motivados por uma denúncia. Este último modus operandi aconteceu com “ O Rei Dom Carlos I” de Júlio de Sousa e Costa. As infundadas declarações de Alfredo Pimenta, no jornal “A Voz”, contribuiriam para a prisão do escritor da Vila Nova da Barquinha e, como resultado, a proibição de circulação do seu livro. Júlio Costa sempre negou as acusações de que foi alvo. Passaria um “calvário de 66 dias”, na quase totalidade nos calabouços do Aljube. Devido à sua provecta idade e ao frágil estado de saúde seria, por fim, libertado. Mas mesmo assim, por ordem da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, ficou sujeito a não poder sair fora do distrito. É na Barquinha, que Júlio de Sousa e Costa redige a carta em que confessa ao Maestro Mário Sampaio Ribeiro as calúnias perpetradas contra si por Alfredo Pimenta. Negando todas as imputações de que foi acusado. A missiva teve como
objectivo agradecer a defesa feita pelo Maestro e escritor ao livro “ O Rei Dom Carlos I”. No sentido de restabelecer a verdade acerca do caso transcrevemos neste artigo o testemunho inédito do autor. A carta é, na verdade, um documento de assinalável importância histórica. Pois vem colocar um ponto final na trama de equívocos que envolveram a proibição da obra “O Rei Dom Carlos I”: “Barquinha, … 17 de Setembro de 1943… Exmo. Senhor Mário de Sampaio Ribeiro (…) Tenho tido necessidade de ir a Lisboa, mas como sabe, não posso sair do meu Distrito sem licença da P.V.D.E. !!!.. [Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, criada por Decreto-Lei nº 29992, de 29 de Agosto de 1933; posteriormente substituída pela P.I.D.E., através do Decreto-Lei nº 35046, de 22 de Outubro de 1945]. Que grande criminoso sou eu para me infligirem esta amabilidade!.. Farta – fartíssima até – está a mesma Polícia de saber que eu sou uma pessoa de ordem e correcção de costumes e maneiras!.. Quando for a Lisboa irei cumprimentá-lo porque nunca deixo perder a ocasião de conhecer quem estuda e trabalha e me faz o favor de responder às minhas cartas sem valor. Contudo sobre D. Carlos vou contar-lhe um caso que V.Ex.ª avaliará. Quando assassinaram o Monarca, revoltei-me no Clube (que eu frequentava e onde gostava de jogar o voltarete [antigo jogo de cartas]) quando ouvi aplaudir o crime cobarde que, ceifou a vida de uma pessoa, com a agravante de ter sido à traição.”
(Continua)
Texto escrito com a antiga ortografia

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