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Alimentos & Consumo Alimentar

Os consumidores vão passar a conhecer a origem do leite.

*Por Carlos Fidalgo

O leite e seus derivados, algumas vezes contestados por alguns, no que se refere à sua importância nutricional, não deixam de estar presentes na mesa de muitos consumidores, quer no seu estado “puro”, quer sob outras formas de apresentação: iogurte, queijo, etc.

Foi publicado no passado dia 7 de junho de 2017, o Decreto-Lei n.º 62/2017 que estabelece as normas nacionais aplicáveis em matéria de composição, rotulagem, prestação de informação ao consumidor e comercialização do leite, dos produtos derivados do leite, bem como aos produtos extraídos do leite. Nesta edição, irei abordar apenas o regime aplicável à indicação de origem do leite e do leite utilizado como ingrediente nos produtos lácteos.

Assim sendo, a partir do dia 1 de janeiro de 2018, passa a ser obrigatória a indicação de origem do leite, e do leite utilizado como ingrediente nos produtos lácteos (leitelho; iogurte; soro de leite; manteigas, queijo e requeijão, etc.).

Deverão constar nos rótulos as menções seguintes, consoante seja o caso: «País de ordenha:», seguida do nome do país onde decorreu a ordenha; «País de transformação:», seguida do nome do país onde decorreu a transformação. Contudo, caso o país de ordenha e o país de transformação do leite ou do leite utilizado como ingrediente nos produtos lácteos, as menções referidas anteriormente, devem ser substituídas pela menção «Origem:», seguida pelo nome do país.

Por outro lado, no caso destes produtos serem provenientes de países diferentes, o nome do país deverá ser substituído por uma das menções seguintes: «UE», sempre que o leite provenha exclusivamente de diferentes Estados membros da União Europeia (UE); «Não UE», sempre que o leite provenha de países que não pertençam à UE; «UE e Não UE», quando o leite provenha de Estados membros da UE e de países que não pertençam à EU.

Em jeito de conclusão refiro que, com esta nova legislação, os consumidores passam a ficar com um maior conhecimento acerca dos produtos. A identificação da origem dos mesmos, vem de encontro ao que já acontece atualmente com outros produtos (carnes; alguns hortofrutícolas; produtos da pesca).

*Formado em Engenharia Agro-Industrial com Pós-graduação em Ciências do Consumo Alimentar

E-mail: alimentos.consumo.alimentar@gmail.com

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