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Património, História e Sociedade

Por:

António Mário Lopes dos Santos

A defesa do Concelho de Torres Novas nas cortes de Elvas em Maio de 1361

As cortes portuguesas servem para o rei se defender dos abusos do clero e da nobreza, com o apoio dos delgados do concelho, representantes das forças vivas do seu tempo, o homens bons, lavradores e mercadores, que se regulamentam pelos costumes, redigidos e aprovados em Assembleia Concelhia.

No caso vertente, em 1361, os capítulos especiais das queixas do concelho de Torres novas ao rei D. Pedro, que as aprovou na generalidade em 1364, baseavam-se num protesto generalizado contra os impostos aplicados pelos funcionários régios, as chamadas jugadas, que incidiam sobre o trigo, o linho, o milho, o vinho, já que se aplicavam as medidas de Santarém, mais gravosas do que as aprovadas localmente. A dificuldade de deslocação aos

locais do termo, as paróquias rurais, provocava atritos entre os recebedores e os lavradores, que se sentiam explorados no seu trabalho custoso e ingrato. Como o imposto dos cereais (o moio) era recebido na eira, e o do vinho e do linho (o oitavo), na adega, havendo uma data limite para a sua recolha, o Natal, não eram raras as tentativas de fuga ao pagamento, pela permissividade dos agentes régios. Muitos problemas surgiam num tempo em que a justiça

local conflituava com os agentes do poder régio, o almoxarife (impostos), ou o alcaide (governador militar concelhio, sito no castelo da vila). Como, nestas cortes, a queixa contra o alcaide da época, Soeiro Coelho e o cavaleiro da ordem de Avis Gonçalo Eanes Pimentel, que mandam os seus homens apoderar-se das roupas que os homens bons têm para o casamento das filhas, que só as recuperam, quando acontece, muito tarde e em tal estado que já não servem para nada. Colocam os seus homens de armas nas suas casas, tomam contas das cavalariças para os seus animais, pondo fora as dos moradores; que comem as suas palhas; outrossim, matam nos campos as galinhas, sem que as paguem.

Interessante verificar que nesta época a judiaria torrejana era populosa (pois hy auia tantos Judeus), havendo tensões entre aqueles e a maioria da população, cristã, pelas diferenças que ambos tinham, além da religião, na sua alimentação, fundamentalmente no consume de carne, que era arranjada para venda na carniçaria do concelho. As queixas incidiam sobre o preparo das carnes, diferente, e no caso de as recusarem, serem vendidas aos cristãos. Pediam assim uma carniçaria própria só para os judeus.

Um última questão resolvida na época foi a abertura do leito de o rio Almonda, no termo da do concelho e do de Santarém, num campo que parte « com Tôoxe », no qual há muito pão, e haveria muito mais se no inverno a água não invadisse os terrenos por não ter por onde escoar. O rei manda fazer as abertas, encomendando a obras a Estêvão Martins Borrica e João Meriz, moradores na Azambuja.

A autonomia concelhia ia-se conquistando lentamente, numa Idade Média em que a dureza da vida chocava não só com as epidemias, os problemas climáticos, mas com os abusos das classes privilegiadas. A vila e seu termo ganhava, com o apoio do poder central o seu estatuto próprio.

 

antoniomari45@gmail.com

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