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Incêndios florestais

Presidente de Câmara é o único responsável?

Claro que não. Porque para além do Presidente de Câmara, primeiro responsável pela Protecção Civil no seu concelho, há muitos outros intervenientes, em todo o país, que também têm responsabilidades nesta matéria. Por exemplo, o próprio Estado também proprietário de alguma floresta onde nem sempre dá os melhores exemplos, o Estado também tem responsabilidades através de vários organismos como o ICNF, como dizem alguns Presidentes de Câmara, as Infraestruturas de Portugal, estradas e caminhos-de-ferro, as Redes de Gás, as Redes Eléctricas, as Redes de Águas, as empresas de telecomunicações, todos eles têm a sua quota-parte de responsabilidade dentro da sua área de intervenção ou de exploração e o comum cidadão em geral também não deixa de ter as suas obrigações.

Mas, e há sempre um mas, que por vezes nos deixa desconcertados, por exemplo, um artigo no “Dinheiro Vivo” de 09.07.17, intitulado, “O que está mal no combate aos incêndios?” faculta-nos o diagnóstico das autarquias. Segundo o mesmo jornal, foram questionadas no verão passado perto de 290 autarquias acerca desta problemática e nem 100 chegaram a responder.

A notícia é clara quando diz, e passo a transcrever, “o diagnóstico de cada autarquia aborda omissões e desconhecimentos, a crítica à prevenção e ao combate, queixas de pareceres ignorados, de proprietários ausentes ou desconhecidos, de falta de autonomia e coordenação. Críticas que apontam para redundâncias de responsabilidades e entre diplomas e de como conceitos idênticos chegam a ter significados diferentes conforme a legislação. Que é excessiva. Dinheiro e eucaliptos são outros “pontos quentes”.

Ainda da mesma notícia, “são várias as queixas dos autarcas sobre pareceres ignorados. A câmara chumba reflorestações com eucaliptos, mas o ICNF aprova-as. Pedem plantações autóctones, mais resistentes, e capacidade de intervenção, mais voz, mais dinheiro, mais organização e clareza, querem um cadastro florestal, e um maior controlo sobre as madeireiras ou pelo menos deixar de ser ignorados quando avaliam pedidos de reflorestações.”

Dos Municípios que responderam, da referida notícia, permito-me ainda transcrever:

“Cada câmara respondeu individualmente, procurámos pontos comuns. São minifúndios e planícies. Muita população. Ou pouca. Litoral e interior. Norte e Sul. O país é em si um mosaico que se pede que a floresta seja. “A reflorestação com espécies autóctones (…) resultaria num território constituído por mosaicos, mais heterogéneo e mais resiliente ao fogo”, … Mas os eucaliptos dominam. É a pressão económica. Pouca ou nenhuma actividade é rentável nas terras. E não se investe, não se limpa. Ou até se esquece que existem.”

Mas o pior disto tudo é que nem 100 Municípios, dos tais 290 contactados, responderam às questões que lhes terão sido colocadas. Falta de tempo? Desinteresse? Desconhecimento? Certamente tudo junto, mas seja o que for, o silêncio não pode ser considerado abonatório.

Toda a gente sabe que a lei prevê uma área de protecção de 50 metros à volta das habitações e dez metros no caso de estradas tornando esses espaços livres de matos e de arvoredo. E se estas regras fossem cumpridas, muita defesa de habitações e de outras construções, onde os Bombeiros perdem tempo a tentar salvar, não seria necessária e o combate directo ao incêndio seria mais musculado e teria de certeza melhores resultados. Mas quem é que fiscaliza tudo isto? Boa pergunta, mas de difícil resposta.

Penso que o resumo do artigo transcrito em parte reflecte a necessidade de muitas Câmaras deverem melhorar a sua política de prevenção, não só no que respeita ao perigo dos incêndios florestais, mas em relação a toda a matéria da Protecção Civil. Primeiro que tudo devem rebuscar os seus arquivos e verificar se têm o seu Plano Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil devidamente actualizado, se a Comissão Municipal de Protecção Civil está constituída e se reúne, pelo menos, uma vez por ano, se têm aprovado o seu Plano Operacional Municipal, documento que operacionaliza o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, se a Comissão Municipal da Defesa da Floresta Conta Incêndios está constituída e se reúne, se têm o seu Gabinete de Protecção Civil e o seu Gabinete Técnico Florestal constituídos e a funcionar e se os principais obreiros da Protecção Civil, os Bombeiros do seu concelho, se estão devidamente apoiados e equipados, para poderem responder sempre em todas as situações.

Depois das desgraças que aconteceram este ano, quanto mais não fosse só por isso, mas aproveitando a época eleitoral que se aproxima, talvez fosse uma boa oportunidade para que os candidatos a autarcas se apercebessem bem que a problemática da Protecção Civil a todos responsabiliza e a todos deve envolver, com bons exemplos e boas práticas.

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