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Documentos para a História do Concelho de Torres Novas – 8

Realizaram-se ainda na Vila de Torres Novas reuniões de Cortes Gerais, em 1438 e 1525[1]

As primeiras, na ocorrência do falecimento em Tomar de D. Duarte[2], a 9 de Setembro, por razões da futura regência do reino. Ainda que este rei tenha deixado no seu testamento que, na menoridade de seu filho e herdeiro, o príncipe D. Afonso [3], a regência seria exercida pela rainha D. Leonor, tal medida não agradava a seu cunhado, D. Pedro, duque de Coimbra , senhor de Montemor e Aveiro[4]. Seguro do apoio de parte substancial dos três estados do reino, opunha-se a um governo centralizado numa rainha de estirpe castelhana, com o apoio do nobreza e clero aristocráticos.

Realizadas as exéquias de D. Duarte, no mosteiro da Batalha, em fins de Outubro, foram realizadas as cortes nesta vila, senhorio da Rainha[5]. São as primeiras cortes do reinado de D. Afonso V, que denunciam a divisão dos poderes em duas facções opostas: uma ,nobreza militar ,que defendera a conquista de Tânger, defensora de D. Leonor de Aragão como regente, chefiada por D. Afonso, conde de Barcelos, pelo Bispo de Lisboa, Pedro de Noronha cunhado do primeiro, por Gonçalo da Silveira, pelo marechal Vasco Fernandes Coutinho, futuro conde de Marialva, pela fidalguia da Beira e de Entre Douro e Minho; a segunda, comercial ,mesteiral, tendo Pedro e os procuradores dos concelhos da quase totalidade das cidades e vilas do reino, sob a influência dos de Lisboa.

Reunidos as cortes no largo fronteiro a igreja de Santiago, os dois grupos antagonizaram-se desde o primeiro dia e só após o compromisso de D Leonor com D. Pedro, se conseguiu por intermédio de D. Henrique, uma solução provisória de regência a dois.[6] De pouca duração, já que os interesses dos dois grupos eram inconciliáveis. No ano seguinte, em Dezembro de 1939, nas cortes de Lisboa, D. Pedro é eleito regente do reino, assumindo também a responsabilidade da educação do futuro rei. Esperando uma intervenção castelhana, D. Leonor instala-se em Almeirim e, depois no Crato. Gorada aquela , refugia-se em Castela, onde falece em 1445. D. Pedro rege, então, o país, até à maioridade de D.Afonso V, em 1446,que lhe pede que continue, casando inclusive com a sua filha D. Isabel. Mas, dois anos depois, pela acção do conde de Barcelos, instala-se entre ambos a discórdia e a suspeita, que conduz ao abandono da regência e à retirada para Coimbra. Tal afastamento não cessa o agravamento das relações, que conduz, em 20 de Maio de 1449, à tragédia de Alfarrobeira[7]. As medidas de centralização régia, defendidas por D. Pedro, como objectivo da criação dum país europeu, foram substituídas pelo espírito militarista e guerreiro, nas terras da Mauritânia, cedendo o rei em exageradas benesses a favor da alta nobreza, com prejuízo do património da casa real e dos interesses do comércio e dos ofícios das cidades e vilas do país.

Armindo de Sousa[8]indica que as cortes de Torres Novas em 1385, duraram entre 30 e 45 dias, o que só por si revela um terrível agravamento das condições de vida da população, obrigada a conceder aos membros da nobreza e do clero moradia e alimentação, regra geral sem paga, e muitas vezes com apropriação ilegal de bens, que o estatuto social permitia com certa impunidade. Também informa que os representantes da vila se sentavam a meio do 6ºbanco, juntamente com, à sua esquerda, Alenquer e Castelo Branco; e à sua direita, Aveiro e Sintra.[9]

Todas as cortes, com excepção das de Torres Novas, se realizam num salão; estas, como vimos, realizaram-se ao ar livre, «em uma pequena praça que se faz ante a igreja de S.Tiago daquela vila».[10]

Sobre as Cortes de Torres Novas, o autor citado refere ainda o inventario da documentação manuscrita referente às mesmas, que se anexa:[11]

1- Coimbra-BGUC, Ms.187, fs. 1-24

2- Coimbra -BGUC, Ms.1098, fs12-24v

3- Lisboa, ANTT, Col. de S. Lourenço,1, fs.1ss.

4- Lisboa, BNL, Reservados, Cód.3776, fs.203v ss.

5- Lisboa, BNL, Reservados, Cód. 8457, fs.126 ss.

6- Lisboa, BNL, Col. Pombalina, Cód.443, fs. 25-29-

7- Lisboa, BNL, Col. Pombalina, Cód.443, fs. 73-75v

8- Lisboa, Col. Pombalina, Cód.443, fs.85v.


[1] Gonçalves, Artur, Tôrres Novas, ed.CMTN,1935, pgs134/142 e 142/146; Dic. Hist- Portugal, coord.Joel Serrão, vol.IV. 177/178.

[2] D.H.P., 1ºvol.855/857.

[3] D.H.P,1ºvol., 42/44.

[4] D.H.P.3ºvol,331/333. Síntese muito importante , da autoria da maria Emília Cordeiro Ferreira, sobre a vida e acção do infante das «sete partidas, cuja política, de raiz europeia, entroncava no comércio atlântico e na colonização interna.

[5] D.H.P.,2º vol.,707/708. Do casamento, Leonor, filha de D Fernando I, rei de Aragão e da Sicília, recebeu de D. Fernando, seu futuro marido, como arras, 30 mil florins de ouro de Aragão, assegurados em rendas na vila de Santarém, e as terras e rendimentos que eram pertença das rainhas, o senhorio das vilas de Alenquer, Sintra ,Óbidos, Alvaiázere, Torres Vedras e Torres Novas.

[6] D.H-P,4º vol., 177,178.

[7] Moreno, Humberto Baquero, Morte de D. Duarte-Luta pela regência, in História de Portugal, dir. José Hermano Saraiva, ed. Alfa, 107/136; A Batalha de Alfarrobeira, Antecedentes e Significado, Universidade de Coimbra,2ª ed.,vols.,1 e 2;Combra, 1979.1980.

[8] Sousa, Armindo de, As Cortes Medievais Portuguesas, volume I, quadro 2, 113.

[9] Idem, ibidem., quadro5,192. Nas cortes de 1535, em Évora , o 6º banco tivera mudanças, sendo ocupado, da esquerda para a direita, da seguinte forma: Sintra, Torres Novas, Alenquer, Alcácer do Sal e Almada.

Aveiro e Castelo Branco tinham-se mudado para o 7º banco.

[10] Pina, Rui de Pina, Crónica de D. Afonso V, cap.11, p.598.

[11]Sousa, ibid,2º vol., 117.

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