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Documentos para a História do Concelho de Torres Novas – 7

A vila de Torres Novas no século XIV demonstra já uma situação organizativa no sector da administração municipal, sendo concelho desde Outubro de 1190, com foral atribuído por D. Sancho I. Com D. Afonso II, Torres Novas torna-se senhorio da Casa das Rainhas[1] , onde, com breves interrupções em que volta ao domínio régio, se mantém até D.Manuel I, já no século XVI, quando este a doa ao Duque de Coimbra. Jorge de Lencastre, filho bastardo de D. Joâo II , prior das ordens de Avis e de Santiago. A doação vai durar na casa de Aveiro até 1759, extinta pelo Marquês de Pombal, com doação do seu senhorio, castelo, reguengo e padroado das igrejas.[2]

Um dos períodos de interregno é o que integra as cortes de Torres Novas de 1380, em que o concelho regressa ao património régio, motivado pela inconstância do reinado de D. Fernando, em que defronta por três vezes Castela, «com três derrotas sucessivas e três tratados de paz», com um casamento com D. Leonor Teles, «a aleivosa», que fora mulher de João Lourenço da Cunha, mal aceite por uma arraia miúda urbana que se vê, pelo descalabro da política guerreira das alianças do rei, em profunda miséria e protesto[3]. Inconstância essa que, perpassando pela Guerra dos cem Anos (1337-1453), e pelo Grande Cisma do Ocidente (1378), que divide a cristandade em dois centros de poder, Roma e Avinhão, se manifesta nas invasões do território português por Castela, em tratados de paz com promessas de casamento, como o de 1380, nas cortes de Torres Novas, mais tarde repetido em Salvaterra de Magos, em 1383, que coloca Portugal em plena guerra civil, com castelos a favor de Castela e outros do lado do mestre de Avis. Torres Novas, neste período, circulou entre o juramento de fidelidade da nobreza e clero em Salvaterra de Magos e a acção dos mesteirais e homens de leis que apoiavam D. João, mestre de Avis. É

para a intervenção nas cortes de 1380 que os responsáveis políticos municipais se juntam « na dicta villa em Casa de Gil steuez juiz geeral. O dicto Gil steuez e joham annes juízes na dicta villa e steuam uaasquiz e Vaasco dominguez e Martim perez uereadores e Vicente fernandiz procurador do dicto Coomçelho e Viçente afonsso e pero dominguez e Afonsso lourenço e Diego rrodriguez tabeliões».

Verifica-se que não se identifica uma sede municipal, sendo a reunião em casa dum dos juízes ordinarios[4]A administração municipal competia aos vereadores, regra geral três no concelho, assim como ao procurador[5]. Refira-se também que o desenvolvimento económico e social do concelho implicava a existência de três tabeliães, que já existiam no final do século XIII[6].

A procuração do concelho de Torres Novas incluía as regras do contrato matrimonial entre Dona Beatriz , filha de D. Fernando, com D. Henrique, filho do rei de Castela, D. João, redigida para apresentação nas Cortes, em «que os dictos nossos procuradores ham de fazer juramento e preyto e menagem que aueram por Rey e Rainha de Portugal e do Algarue», nas regras da sucessão, sendo representantes do concelho «nossos procuradores e messegeyros núncios speçiaaes.Gil steuez e Lourenç eannes»[7] .

São estes os dados essenciais da intervenção concelhia nas cortes de Torres Novas, a partir dos seus representantes municipais, já que a nobreza e o clero teriam outros elementos, assim como a estrutura régia militar pelo alcaide respectivo[8].

Para quem desejar aprofundar o conhecimento da estrutura económica, social, religiosa, política, do concelho desde a sua fundação, até D.Manuel I, aconselha-se a leitura da tese de doutoramento citado de Manuel Sílvio Alves Conde, que permite um visão comparativa extremamente importante de todo o Médio Tejo.

antoniomario45@gmail.com


[1] ANTT,Lº1,fls.141e 161, Doação do padroado das igrejas e Alcaidaria à rainha D.Brites.

[2] Idem, Chanc. D. Manuel, próprios, Lº13,54vº.

[3] D. Fernando, Dicionário de História de Portugal, coord. Joel Serrão,206/209. Para aprofundamento, imprescindíveis as crónicas de Fernão Lopes.

[4] Eleitos pelos homens bons do concelho, as figuras de primeira condição entre os povoadores, os cavaleiros-vilãos, cujas posses l hes permitem, na guerra, combater a cavalo.

[5] Um representante púbico defensor dos interesses da população.

[6] Conde, Manuel Sílvio Alves, O Médio Tejo nos Finais da Idade Média dissertação de doutoramento ,Universidade dos Açores,1997,2ºvol.,741.

[7] Os textos entre aspas são extraídos da procuração do concelho apresentado nas citadas cortes, inserta em Cortes Portuguesas ,reinado de D. Fernando I, (1367-1383), INIC,Lx, 1990, 187/189.

[8] Seria Fernão Gomes da Silva, nomeado em 1373, ANTT, Chancelaria D. Fernando, Lº1,fls.126,128,129 v; Lº 2,fls 12; Conde, cit.,2º vol, 783.

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