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Memorabilia – Documentos para a história do concelho de Torres Novas- 3

Ainda que haja referências a tabeliães nas chancelarias régias da 1ªdinastia, assim como nos registos das confrarias, realizadas em 1502/1503, a mando de D. Manuel I [1] só a partir do reinado de D. Sebastião (1561-1578) nos chegam os livros dos registos do tabelionado do concelho de Torres Novas, numa série importante , que vai do tabelião António Freire, a partir de 2 de Junho de 1570, percorrendo os séculos XVI,XVII,XVIII,XIX.[2]

Tendo-se em conta que a documentação do arquivo histórico camarário, sobre o município, só tem continuidade, mais ou menos sistemática, a partir de D. João V (1689-1750), percebe-se que a história concelhia só pode ser investigada a partir do universo documental existente nos arquivos indicados nos dois artigos anteriores, quer para o período medieval, quer para as épocas moderna e contemporânea.

O cartório notarial é uma destas fontes, muito raro estudadas. Os seus livros, alguns em péssimo estado, permitem, em primeiro lugar, um estudo da propriedade concelhia, da sua posse, transferência, por renda ou arrendamento, ao longo de quatro séculos. Não só o domínio da terra como da sua produção. Igualmente, o estudo da diversidade do arrendamento, do seu valor , e da cada vez mais influência da moeda, substituindo o pagamento em géneros ou o misto.

Além do domínio da terra , outros estudos são possíveis: o da produção, o imposto da SISA, aplicado pelo fisco. E, por meio deste, o levantamento dos juízes de fora, dos vereadores municipais, que os substituem nas suas ausências, dos escrivães e dos recebedores daquele imposto.

Mas para este estudo, só por si, é importantíssimo, outros nos são possíveis, já que o tabelionado regista outro tipo de documentação, como a por nós levantada, referente ao Convento do Espírito Santo[3], à Misericórdia, ao Convento do Carmo (ainda que o acervo documental deste último se encontre no Arquivo Nacional da Torre do Tombo), às confrarias das Igrejas Paroquiais.

Fornecem-nos ainda outro tipo de documentação, como a dos contratos de empreitadas das reformas estruturais das igrejas concelhias, dos seus construtores, das transformações executadas, do material utilizado.

Outra investigação importante se pode concretizar na sua documentação: A evolução da nobreza concelhia, através dos séculos, quer no antigo regime, quer no período liberal, quer da sua relação com a propriedade dominial , associada à política administrativa e militar. Menos importantes, ainda que mais raros, os documentos sobre as reuniões camarárias com as populações – Assembleias- para tratar de problemas de ordem política concelhia.

Em suma, o tabelionado do concelho de Torres Novas, existente no arquivo distrital de Santarém, é um acervo documental imprescindível. Como não será possível a sua transferência para o concelho, pelo menos interessaria a aquisição do registo total dos tabeliães, dos livros pertencentes a cada um, já que existe um catálogo específico, cuja fotocópia não será difícil de adquirir.

Outos espólios, não menos importantes, existentes no arquivo distrital de Santarém, como o judicial, o registo civil, o do governo civil, respeitantes ao concelho, como dos registos paroquiais, do Hospital da Santa Casa da Misericórdia (1751- 1811), exigem investigação e cadastro.

Estando na direcção do mesmo arquivo, uma ilustre investigadora torrejana, com obra importante sobre o concelho, editada pela C.M.T.N.[4], talvez, por isso, não seja difícil a organização inventarial da documentação torrejana, existente neste arquivo, que possa vir a fazer parte do futuro cadastro documental histórico do concelho de Torres Novas.

P.S.: Faça-se uma correcção. No artigo publicado em 3/03/2017, citei o poeta Rui Namorado como o responsável pela entrega do espólio do republicano e comerciante, António Florentino Namorado, no arquivo de Évora. Recebi da redacção d’O Almonda, um mail do neto do citado, filho da escritora e pedagoga Maria Lúcia Namorado, Prof. Rui Namorado Rosa, que foi, e não o poeta, o verdadeiro depositário do espólio do avô, na Universidade de Évora e que teve a amabilidade de me enviar cópia da documentação respeitante à entrega, como o inventário do mesmo.


[1] ANTT, Tombo das Capelas de Torres Novas, nº 275.

[2] Arquivo Distrital de Santarém.

[3] Santos, António Mário Lopes dos, O Convento do Espírito Santo de Torres Novas (1536-1799), colecção Estudos e Documentos, Município de Torres Novas, 2009.

[4] LOPES, Leonor Damas, Confrarias Medievais da região de Torres Novas- Os Bens e os Compromissos, CMTN, 2001.

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