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IMI Familiar: Torres Novas também merecia…

Recentemente, foi discutido na Assembleia Municipal de Torres Novas, enquanto proposta da bancada do PSD naquele órgão uma proposta, em sede de discussão do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para que, conforme consagrado na Lei n.º 7-A/2016 (orçamento de Estado), pudesse ser aplicado um benefício fiscal em sede de IMI, para as famílias com dependentes a cargo.

No ano anterior, esse benefício implicava 10% para um dependente, 15% para quem tivesse 2 dependentes e 20% nas situações em que existissem 3 ou mais dependentes. Ora, por proposta do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, essa redução foi alterada, deixando de funcionar em termos percentuais e passou a ser uma dedução fixa, que ficou acertada na Lei como sendo de 20 Euros para famílias com 1 dependente, 40 Euros nos casos de existirem 2 dependentes e 70 Euros nos casos em que existam 3 ou mais dependentes. Foi defendido, como aliás no ano anterior, com há alguns anos também foi trazido para o debate a discussão que felizmente chegou a bom porto acerca da Tarifa Familiar da Água, como a título de exemplo também o foram as bolsas de mérito e de apoio a estudantes do ensino superior, como devem ser discutidos os mais variados temas que implicam com a vida do dia a dia dos munícipes do Concelho muitos outros temas. Não está em causa o facto das propostas poderem ou não ser aceites, mas sim o entendimento que se tem sobre os temas e a coerência e os princípios que levam a realizar as propostas.

Neste caso específico, estava em discussão uma possibilidade consagrada na Lei, das Assembleias Municipais atribuírem este beneficio fiscal às famílias com dependentes a cargo. Este benefício, traduzido num desconto de 20, 40 ou 70 Euros no valor a pagar de IMI, justifica-se claramente na minha óptica pelos encargos acrescidos por parte das famílias com mais dependentes, pois quanto mais dependentes existirem menor será o rendimento disponível per capita. Esta medida torna-se mais necessária, no momento em que dos 308 municípios do País, 221 atribuíram descontos no ano passado, e no contexto do distrito então a quase totalidade já o fez este ano. De notar que, no ano de 2001 o índice de envelhecimento do Concelho de Torres Novas era de 150.8, tendo aumentado para 190.0 no ano de 2015. Ora, com o envelhecimento evidente da população, uma medida de incentivo à Natalidade será obviamente uma mais valia, ainda mais quando todos os concelhos que nos rodeiam já praticam essas medidas. A somar a isto, a atracção de jovens representará, a médio prazo, um aumento na receita dos impostos municipais.

Para que o leitor perceba, pelos cálculos realizados com os dados recolhidos junto da Autoridade Tributária, estamos a falar grosso modo, numa quebra de receita para o município de entre 83.000 a 85.000 Euros. Ora, numa receita estimada de mais de 4 Milhões (!) de Euros, a verba em causa é quase irrisória. Assim sendo, as motivações para a não aceitação por parte da maioria dos partidos na Assembleia Municipal é meramente política. E é pena. Que para a maioria socialista todos os tostões contem, uma vez que os descalabros financeiros (desde a indemnização do Parque de Estacionamento ao Convento do Carmo…) acumulados ao longo dos anos não permitam prescindir destas verbas, entende-se. Agora, que o PCP e o Bloco de Esquerda chumbem as medidas de apoio às famílias, às pessoas, já me custa mais entender. Principalmente o Bloco de Esquerda, que foi o “pai” da medida na Assembleia da República. Aqueles que tanto apregoam a coerência afinal não a praticam (neste caso, ressalve-se!). Negam cá uma medida que defendem lá. Já em outros municípios, defendem a medida e indignam-se por ser chumbada… Vá-se lá entender.

No fundo, o Bloco de Esquerda revela ao que vem. Dificuldades em contrariar a filosofia sobre a qual foi crescendo, e construindo a sua base de apoio. O ser do contra. Só assim se entende que tenha este tipo de postura. Só assim se entende a sua incoerência. E é pena que assim seja. Porque com responsabilidade e sem populismos todos nós teremos certamente muito mais a ganhar.

P.S. – Uma palavra especial para os Torrejanos que participaram no Campeonato do Mundo de Biatle, em especial para o Marco Sousa, que soube hoje, pouco antes de escrever este texto, que havia ganho a Medalha de Ouro e sagrou-se Campeão do Mundo no seu escalão. Espero que entretanto mais atletas Torrejanos possam repetir a proeza. PARABÉNS!!!

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