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Memorabilia XXXII-1973/74 – 2[1]

1973, nacionalmente, é um ano eleitoral. Também, a partir da reeleição indirecta para a presidência da república do almirante Américo Tomás[2], a ala liberal em que assentava inicialmente a política marcelista é derrotada pela ala conservadora do regime. A partir de Janeiro começam a abandonar os cargos de deputados[3]. Em alternativa, nesses mesmo mês, é fundado o jornal Expresso[4], que representa as vozes críticas do liberalismo [5].

A ANP (Acção Nacional Popular) realiza o seu congresso em Tomar, em Maio. Por sua vez, a oposição democrática une os seus esforços e apresentara o seu programa eleitoral, em Aveiro, em Abril, no 2º Congresso da Oposição Democrática.[6] Socialistas[7], comunistas, católicos progressistas, apresentam um programa comum, mais radicalizado: fim da guerra colonial, luta contra poder do capital monopolista, conquista das liberdades democráticas. Mas, decorrendo o acto eleitoral em Outubro, a Oposição desiste, devido à desigualdade de condições, às prisões, às perseguições e proibições diversas, desde as sessões, às cópias dos cadernos eleitorais, à proibição de divulgação panfletária. Quer a DGS, quer a Legião Portuguesa, quer a PSP, quer a GNR, obedecendo a ordens superiores, tentaram impedir o que era um direito na lei, mas um crime contra o poder constituído na prática: a liberdade de defesa do programa da oposição.

1973 é também um ano de grande agitação estudantil e sindical, reprimida e proibida de todas as formas. Em Outubro, a Intersindical discute a sua reorganização, para melhor responder à defesa dos interesses dos trabalhadores, respondendo em Novembro com a criação do Secretariado e pela primeira vez, a sigla Inter-Siindical Nacional (ISN ).[8]

È também um período de crescentes atentados contra o poder, levados a cabo pelas Brigadas Revolucionárias, da extrema -esquerda, quer da Ara, órgão militar do PCP.[9]

È, como se vê, um ano mau para Marcelo Caetano, que ainda por cima se vê vaiado, a15 de Julho, em Londres, por manifestantes defensores da independência das colónias portuguesas. Em Setembro, O PAIGC proclama unilateralmente a independência da Guiné Bissau[10]

Fora do conhecimento público, as posições militares ante uma guerra que se sabe não ser ganha pelas armas, mas que as forças conservadoras conluiadas com o presidente Américo Tomás não permitem soluções negociadas com os movimentos de libertação.

A utilização de oficiais e sargentos milicianos, vindos do mundo estudantil universitário e liceal contestatário gera nos próprios militares de carreira, com duas e mais intervenções no terreno, a dúvida e a incerteza do desfecho.[11]O próprio governo reconhece a necessidade dos milicianos, abrindo as interessados o ingresso no quadro permanente, após dois semestres na Academia Militar, que gera protestos de oficiais de carreira.

Duas correntes nas chefias militares: a de Kaulza de Arriaga, mais à direita, que pretende fazer , mas não consegue , um golpe militar de direita. A de Spínola,que crê não haver solução militar. É substituído, por isso, na governação da Guiné, em Agosto, por Bettencourt Rodrigues. No seu regresso, Marcelo condecora-o com a ordem militar da Torre e Espada, cria para ele o cargo de vice chefe das Forças Armadas, o que desgosta os continuadores da política salazarista, permite-lhe em Fvereiro e 1974, a publicação do livro Portugal e o Futuro, em que defende uma solução política para os territórios africanos.

No terreno, atentos, os oficiais do quadro intermédios iniciam contactos para resolver o problema da guerra em África. Quando os elementos mais radicais do regime corporativo promovem, no Porto, a 1 de Junho, o Congresso dos Combatentes do Ultramar, este é repudiado por um protesto de 400 oficiais, que lhe recusa a representatividade. A21/8,em Bissau, realiza-se a primeira reunião clandestina com a presença de 51 oficiais. Não deixa de ser curiosa a substituição de Spínola no governo militar a 29/8. Reuniões que se repetem durante todo o ano e no seguinte: 9/9 – 136 oficiais em Monte Sobral, concelho de Alcáçovas, perto de Évora;24/11 -S. Pedro do Estoril, onde se coloca pela primeira vez a hipótese da necessidade dum golpe militar;1/12. Óbidos, onde se forma uma Comissão Coordenadora do movimento de 19 elementos;8/12 – Costa da Caparica, reunião da Comissão Coordenadora; 17/12 Denúncia, por parte do Major Carlos Fabião, dum golpe militar da Direita, chefiado pelo general Kaulza de Arriaga, com o apoio dos generais Luz Cunha, Silvino Silvério Marques e o Dr Adriano Moreira, entre outros, que tinha como objectivo imediato a eliminação física de Spínola e Costa Gomes, este chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

1974 é o último ano do regime corporativo português. O fascismo agonizava, como veremos, muito rapidamente.


[1] Este artigo continua o publicado em O Almonda a 9 de Setembro de 2016. Por razões de ordem pessoal, só agora foi possível retomar a continuidade da série.

[2] Agosto de 1972.

[3] Sá Carneiro renuncia ao cargo de deputado em 25/1. Os restantes depurados da ala liberal seguem-lhe as pisadas ao longo do ano.

[4] Pinto Balsemão funda o semanário a 6/1/1973.

[5] Associadas na SEDES (Sociedade de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social), fundada em 1971.

[6] Participaram no Congresso muitos democratas torrejanos.

[7] O Partido Socialista formara-se na República Federal Alemã, a 15 /3/1973,publicando o seu programa e orientação de princípios. Aproxima-se do PCP, com quem reúne e publica, em conjunto, um comunicado pata haver unidade nas listas de deputados da oposição.

[8] CGTP, Contributos para a História do Movimento Operário e Sindical Das raízes até 1977, vol. !,Parte I, da autoria do historiador torrejano já falecido, Dr. Francisco Canais Rcha,, pgs 25-116.

[9] Dos primeiros, em Março, sabotagens nos quartéis de Lisboa, no 1º de Maio,, acção bombista no Ministério das Corporações e Previdência Social, em Lisboa;

[10] A 24/9/1973, em Medina de Boé, constituindo um governo presidido por Luís Cabral.

[11] Foram utilizados diversos livros para complemento das informações a seguir apresentadas, de que se destacam . Portugal Contemporâneo, 5º vol, dir. António Reis, Alfa; História de Portugal, coordenação, José Mattoso, estudo de Fernando Rosas Circ. Leitores; História Comparada, Direcção de António Simões Rodrigues, 2º vol, Circ. Leitores; O Movimento dos Capitães e o 25 de Abril, Avelino Rodrigues, Cesário Borga, Mário Cardoso. Morais Editora.

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