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Os Enjeitados da Fortuna (1)

No último quartel do século XVIII era instituída oficialmente, na velha Ermida do Vale, a Roda dos Expostos. A benemérita medida procurava atenuar os efeitos desastrosos que recaíam sobre as indesejadas crianças, enjeitadas pelos seus progenitores. Uma imoralidade que já vinha das mais remotas épocas e que existiu nos vários cantos do mundo. Fenómeno a que Portugal não escapa.

A “prática do enjeitamento vem de longe”. Assim o afirmam, com provas históricas, diversos autores. Como é o caso do torrejano Joaquim Rodrigues Bicho “ Acção Assistencial de Confrarias e Misericórdias” in “Nova Augusta”, nº 5, 1991, pág. 24; ou na clássica obra, referente ao assunto, de António Joaquim de Gouveia Pinto: “ Exame Crítico e Histórico (…) relativamente aos Expostos, ou Engeitados (…)”, Typographia da Academia Real das Sciencias, Lisboa, 1828, págs. 19-21.Refutando a afirmação expressa pelo investigador Tiago Cubeiro, num artigo sobre o tema dos expostos, inserto na Revista “Nova Augusta”, nº 26 de 2014. Em que afirma: “ O abandono de crianças recém-nascidas é um fenómeno que, no nosso País, remonta ao século XIV” (op. cit., pág. 103).

Por outro lado, segundo o reputado especialista António Pinto, há uma enorme diferença – que é necessário ressalvar- entre os termos “enjeitado” e “abandonado” (“Exame Crítico…”, 1828, págs. 15-17).

Foram várias as nações que tentaram instituir leis de forma a dissuadir o monstruoso acto (op. cit. págs.). Em Portugal, e em outros países europeus, a legislação nunca atingiu uma feição intimidatória e drástica, para que o recurso ao enjeitamento fosse eliminado. Os mais importantes esforços para remediar a situação, vieram da igreja e da ajuda de pessoas nobres e instituições vocacionadas para o auxílio aos desamparados. Salvando muitas destas crianças da morte certa ou de caminhos desonestos.

A primeira instituição portuguesa, dedicada exclusivamente à ajuda aos expostos, foi o “Hospital dos Meninos Órfãos “ de Lisboa. Criado por uma rainha cujo nome aparece ligado a Torres Novas: D. Beatriz de Gusmão (1242?- 1300). O rei D. Afonso III doou à sua segunda esposa “as vilas de Torres Vedras, Alenquer e Torres Novas” (Arquivo da Torre do Tombo). Mais tarde juntou-lhe o padroado das suas igrejas e alcaidarias (Arquivo da Torre do Tombo, Chancelaria de Afonso III, liv. I, fl. 141). Além destas prebendas reais, a monarca possuía outros rendimentos. Sendo detentora de um considerável usufruto pecuniário, suficiente para poder ajudar os mais desvalidos. Causa em que se envolveu durante a sua vida.

Entre as múltiplas acções beneméritas de D. Beatriz, encontramos a fundação do Hospital da Mouraria e do Colégio dos Meninos Órfãos, em Lisboa. O designado “ espittall dos mjnjnhos”, fundado pela rainha na segunda metade do século XIII, em 1273. (Alvim, Maria Helena “ Em Torno dos Expostos – As duas primeiras casas de expostos portuguesas”, in Revista de História, U.L.P., vol. I, 1984, pág. 153).

O autor do citado artigo da Revista “Nova Augusta”, nº 26, 2014, aponta para um século depois. Ao dizer que:“ Remontam ao século XIV as primeiras referências históricas à existência de instituições dedicadas a assistir crianças expostas: em Santarém foi fundado, pela rainha D. Isabel, o Hospital de Santa Maria dos Inocentes e, pouco tempo depois, a mesma rainha fundava, em Coimbra, a Real Casa dos Expostos” (op. cit., pág. 103).

A Rainha Santa, a exemplo da sua sogra, desenvolveu ao longo do seu reinado importantes acções de beneficência. Tendo até, no seu primeiro testamento, doado uma considerável quantia monetária à instituição criada por D. Beatriz (SOUSA, António Caetano; “ Provas da História Genealógica da Casa Real Portuguesa”, Atlântida Editora, Coimbra, 1946, tomo I, pág. 150).

O rei D. João II e D. Manuel I estão também ligados à criação de uma instituição vocacionada para os enjeitados: “o Hospital Real de Todos os Santos” (PINTO, António, “Exame Crítico…”, 1828, pág. 126).

Com a criação das Misericórdias, primeiramente em Lisboa, no ano de 1498, pela acção da viúva do rei D. João II, D. Leonor, e do seu confessor, Fr. Miguel Contreras, abria-se na sociedade portuguesa um novo espaço para o socorro dos mais desprotegidos. Cabendo, mais tarde, às Santas Casas desempenhar um papel crucial no recolhimento e cuidado dos expostos. Passando até, para a sua alçada, a acção anteriormente levada a cabo por alguns dos Hospitais dos Meninos Inocentes.

Em relação à Misericórdia de Lisboa o livro de António Pinto dá-nos a primeira referência da criação dos enjeitados por parte da Irmandade. Através de uma carta do rei D. Manoel I, escrita a 31 de Maio de 1501). (op. cit. págs. 131-139). Além deste, outros dados são apontados pelo historiador, para demonstrar os primeiros passos da ligação da Misericórdia na ajuda aos expostos.

Apesar da perda de documentos importantes sobre o assunto, por acção do terramoto de Lisboa (1755), ainda existem alguns livros dos Acórdãos da Misericórdia que nos revelam os cuidados que a Santa Casa dispensava aos enjeitados. Como são as considerações escritas na reunião da Mesa da Misericórdia efectuada a 14 de Março de 1719. Onde foram estabelecidas regras e providências a tomar com os expostos. (PINTO, António; op. cit.; págs. 132-138).

(Continua)

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