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Como classificar o acordo comercial que anda a ser negociado há três anos entre a UE e os EUA?

Todos sabemos que o segredo é a alma do negócio. Mas há segredos e segredos e há negócios e negócios.

Andam nisto há três anos e os cow boys “só” querem impor a desregulação da Europa a bem do seu comércio e da sua indústria, enfim das suas grandes corporações. É só isso.

Querem meter tudo cá sem pagarem direitos, querem meter cá tudo o que produzem sem respeitarem as normas europeias, que para eles são chinesices.

E claro, porque não têm regras ambientais, que por cá vão sendo mantidas se bem que nem sempre respeitadas, eles não têm esse trabalho e querem tudo a belo prazer dos seus poderosos.

Mas querem mais. Querem acabar com o estado social que foi criado na Europa depois da 2ª Grande Guerra e que eles nunca adoptaram porque é muito caro e porque o povo não merece. Façam seguros para terem cuidados de saúde. É isso que eles querem também para Europa.

E a Europa, a Comissão Europeia, anda enredada há três anos neste romance de terror e guarda segredo. Mas como tudo na vida tem o seu tempo, começaram a saltar cá para fora alguns dos pormenores tenebrosos acima mencionados e as opiniões começaram a dividir-se, certamente dados os interesses em presença.

Francisco Teixeira da Mota publicou um artigo no Público de 08.05.16 a que deu o título: “Vale tudo menos tirar olhos?” Apesar da interrogação, o mesmo é verdadeiramente explícito. Aliás este texto tem frases que merecem ser mesmo mastigadas para serem bem pensadas, como passamos a transcrever: “… os papéis agora revelados pela Greenpeace mostram, como afirma a ONG, o que está em discussão é a criação de um Estado nas mãos das grandes corporações, com as protecções ambientais ameaçadas e ainda maiores dificuldades na abordagem das questões climáticas.

Estão em causa os direitos à saúde e ao ambiente tal como eles são entendidos na União europeia, uma vez que, do outro lado do Atlântico, tais direitos não existem ou são uma hipótese remota.

Para a plataforma STOP TTIP(https://-ttip.org/about-stop-ttip/), para além de estarem em causa o direito ao ambiente e saúde está, também, em causa a própria democracia, o primado da lei, os serviços públicos e os direitos dos consumidores e do trabalho.”

Ainda do mesmo artigo, mais uma transcrição: “Uma outra questão igualmente sinistra neste tratado é a possibilidade de os Estados serem responsáveis pelos prejuízos causados às empresas com alterações legislativas. E a responsabilização é feita perante tribunais arbitrais privados obedecendo a regras do Banco Mundial, o que já permitiu às grandes corporações, como a Phillip Morris receberem avultadas quantias de Estados com quem os EUA já têm este tipo de tratado. Bastará as empresas provarem que tinham legitimas expectativas de lucros que desapareceram em virtude de alterações legislativas, para os Estados as terem de indemnizar!

Também Manuel Ferreira Leite, Expresso de 07.05.16, no seu artigo “SECRETISMO COMPROMETEDOR”, escreve: “Não é a primeira vez que, nesta coluna, abordo a questão da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento que está em preparação entre a UE e os EUA. Se a relembro é porque recentemente lhe foi dada mais visibilidade pelo movimento Greenpeace, denunciando problemas complexos que estão em jogo nas negociações e que estão longe de ser consensuais. Este tratado, parecendo procurar fundamentalmente facilitar o comércio entre aqueles dois blocos, o que pretende é consagrar a eliminação de barreiras legais, que na óptica dos EUA, complicam essas trocas comerciais e, nesse sentido, poderão vir a pôr em causa regras fundamentais, desde direitos laborais, normas sanitárias ou orientações ambientais.” E mais à frente diz ainda: “Tal secretismo indicia que se tenta impedir a pressão dos sectores mais afectados, o que é pouco democrático”.

Não vale a pena continuar a fazer citações. O problema está em cima da mesa e, como é habitual, o mais forte vencerá e os prejudicados são os mesmos do costume, a começar pelos países mais pequenos, com economias mais débeis, especialmente os do sul da Europa onde Portugal está à frente.

E para complicar tudo isto, cá pela nossa casa, não deixa de ser tão estranho como preocupante, que o partido do Governo apoie a negociação em curso ao contrário dos seus parceiros com quem tem acordos parlamentares que a rejeitam, como diz o Público de 08.05.15 no artigo de Paulo Pena de 08.05.16.

Valha-nos Santa Bárbara, porque as trovoadas estão para ficar e este acordo não tem classificação possivel.

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