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O Programa das Reformas que aí vem

No seguimento do que tem vindo a ser mais ou menos anunciado, o Expresso de 25 de Março de 2016, escreve na sua página 40, com o título, “Governo lança debate sobre programa de reformas”, com a realização, na terça-feira, de uma conferência sobre o dito Programa.

Naquela notícia é dado a entender que as reformas projectadas “inserem-se sobretudo nas áreas da qualificação dos recursos humanos, reabilitação urbana e eficiência energética do território, inovação nas empresas, simplificação do Estado (sobretudo na Justiça) e medidas de capitalização das empresas e subsequente delimitação do endividamento”.

A ser assim, parecem-nos, genericamente, reformas acertadas mas há uma delas, “a capitalização das empresas e subsequente diminuição do endividamento”, que não me parece fácil de alcançar já que é voz corrente que as empresas e os empresários, na generalidade, estão descapitalizados, pelo que, a confirmar-se essa situação, vai ser difícil tal reforma com capitais próprios. Mas às tantas, pode ser que apareçam por aí alguns mealheiros, guardados sabe-se lá onde, que poderão ainda vir a dar uma ajuda importante. Aguardemos até porque não podemos nem devemos ser pessimistas por natureza. Mas não vai ser fácil.

De qualquer forma e ainda voltando ao tal “Programa de Reformas”, porque nos parece que muito mais se pode e deve fazer no capitulo dessas tais “Reformas”, permito-me por isso sugerir, já que o “Programa” irá estar em discussão pública, alguns casos que julgo merecerem a devida reflexão, todos eles, genericamente, dirigidos à poupança pública que deve estar em cima da mesa bem como ao melhor serviço às populações e que passo a enumerar:

1 – Que a AR legisle para que se acabe de uma vez por todas com as Subvenções Vitalícias dos Políticos. São milhões que se poupam. E simultaneamente acabam-se com privilégios vergonhosos que nunca deveriam ter existido.

2 – Sobre a aplicação do IMI de que não se fala, parece-se que ainda há entidades, detentoras de património imobiliário de elevado valor, que ainda estão isentas desse Imposto. Penso que é um assunto que pode levar aos cofres do Estado valores importantes. É tudo uma questão de estudo pormenorizado e de coragem.

3 – Quanto à chamada Economia Paralela, penso que ainda há muito combate a fazer nesta matéria. Estou a referir-me à grande e escandalosa economia paralela já que a pequena começa a estar controlada. São muitos milhões que podem entrar nas contas do Estado.

4 – Mas é preciso fazer mais. Por exemplo, que o Governo negoceie, face aos condicionalismos que o País vive, com a AR e com a PR de modo a que os seus orçamentos possam ser substancialmente reduzidos. Seria a melhor forma institucional dos vários Órgãos do Poder colaborarem em benefício directamente do País.

5 – Que se renegociem também as Parcerias Publico Privadas de modo a que a remuneração das mesmas passe a utilizar as chamadas taxas de mercado, em vez das taxas usurárias em prática que o país não pode continuar a pagar. Há que negociar, olhos nos olhos.

6 – No que respeita à Divida Pública, que se procure reformar a mesma, dilatando prazos e reduzindo as taxas, de modo a que chamado “Ministério da Divida Pública” possa passar a ser suportável.

7 – No que respeita à Justiça, depois da aplicação cega da regra da régua e do esquadro que levou a que a maior parte dos Tribunais deixasse de existir, sem se pretender desfazer tudo o que foi feito, que se faça, pelo menos, alguma coisa que possa aliviar os encargos dos queixosos com deslocações penosas só porque lhes tiraram, e não foi pouco, a proximidade da dita justiça. É bom lembrar-se a quem decide que as pessoas, especialmente do interior profundo, se já tinham dificuldade em se deslocar à vila próxima, agora muito mais dificuldade têm para se deslocar à Capital do Distrito onde agora por norma são as Sedes das Comarcas. Por outro lado, e ainda no que se refere à Justiça, que a mesma seja dotada dos suficientes meios que permitam que a sua aplicação passe a ser mais célere para que possa ser justa na verdadeira acepção da palavra.

8 – Quanto á recente fusão (extinção) de freguesias, que se aproveite o momento para se rectificarem erros conhecidos e que prejudicam as populações. É certo que neste capítulo não se pode pensar em ganhos financeiros já que as Juntas têm orçamentos pouco relevantes, mas pode-se, e deve-se, servir melhor as populações com uma melhor proximidade. Mas entretanto, e isso parece estar adormecido mas não esquecido, é estranho que não se fale da restante reorganização administrativa do país – refiro-me aos Concelhos – que mais tarde ou mais cedo também deverão levar uma volta grande. É uma recomendação da Troika e eles não se esquecem.

Muito mais haveria para dizer, mas como é habitual, o espaço tem os seus limites e por outro lado também se espera e deseja que este assunto mereça mais opiniões.

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