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O Ensino no Concelho de Torres Novas Da Regeneração (1851) à República (1910)

O Concelho

1906

O complicado ano político de 1906, inicia-se em Janeiro, no sector do ensino,  com a reclamação do professor de Árgea, Paulo Guedes, sobre o mau estado da escola.[1] A Câmara informa-o, a 13, de que as requisições para reparação dos edifícios escolares devem ser dirigidas ao sub-inspector escolar, e só depois de visadas por este, aquela pode tomar qualquer resolução.[2] O problema vai ser resolvido pelo aluguer duma nova casa para habitação e sala de aula a Manuel dos Reis Príncipe Coelho, por 1.200 réis mensais.

A 16 de Abril, mudança de Administrador. O Dr. António Pessoa de Amorim, que tomara posse a 24/12/1904[3], é substituído a 16/4/1906 pelo regenerador Luís Albuquerque Pimentel e Vasconcelos, sendo administrador substituto o Visconde de S. Gião.

A 3 de Maio a Câmara aprova que se faça um pedido de conversão das escolas da vila[4], de que é enviada ao Governo a seguinte representação: «Senhor: A CªMal do Concº de Torres Novas, districto administrativo de Santarem, inspirando-se nos legítimos interesses dos municipes que representa, vem muito respeitosamente  requerer a conversão em centraes (uma por cada sexo) das quatro escolas de instrucção primaria  actualmente existentes n’esta villa sede do referido concelho.

Os fundamentos em que a requerente basêa a sua petição são os especificados no artº 26 do Decreto de 24 do 12=1901, pois que, tendo a villa de Torres Novas  mais de 10.000 almas segundo o censo de 1900 – são insuficientes as 4 escolas existentes  para receberem toda a população escolar que nas quatro freguesias que possue a Villa é de 1.304 crianças (684 do sexo masculino e 620 do feminino). N’estes termos e porque a estas considerações acresce ainda a do melhor aproveitamento e proficuidade do ensino que mais se alcançará pela forma mais economica e ao mesmo tempo mais pedagogica, esta csmara municipal muito respeitosamente – Pede a V. Magestade Haja por bem ordenar que pela Direcção Geral d’Instrucção Publica sejam convertidos em escolas da Villa de Torres Novas.»[5]

A queda do Governo de Hintze Ribeiro (20/3/1906-19/5/1906), substituído pelo chefe do partido regenerador Liberal, João Franco (19/5/1906-4/2/1908),[6] após dissolução da assembleia (5 de Junho) e, após a substituição da máquina administrativa para garantir a vitória eleitoral dos governadores civis, e administradores do concelho·, realização de novas eleições, a 19 de Agosto, que alterarão a composição da mesma.[7]

1907

Só em Fevereiro de 1907 nos surgem notícias autárquicas sobre o ensino concelhio. A 14, a acta regista a resposta ao inspector escolar, sobre as escolas centrais da vila;  para a  feminina, a actualmente ocupada pela escola complementar do mesmo sexo, no prédio  de José Maria Lúcio Serra, na Praça dos Paços do Concelho; e a masculina, no prédio ocupado pela escola e Câmara para a outra escola central.[8]A 15, é autorizado o professor da Zibreira a mudar de casa, por aquela em que está instalado, segundo a inspecção, não fornecer conforto, nem segurança.[9]Também do mesmo dia, há ofícios camarários que indicam o arrendamento da casa da professora da Mata e da de duas salas ao professor dos Soutos.x pela renda anual de 4 mil réis, a Manuel Marcos Mendes, do lugar[10] Ainda a 14, a Câmara toma conhecimento dum ofício da sub-inspecção, em que lhe lembra «a conveniência de tomar conta da casa, utensílios e mobiliário da Escola Camões, no Entroncamento, convertendo-a em oficial, por isso que se achava a cargo do Fundo da Caixa de Socorros da Companhia real dos caminhos de Ferro Portugueses, e esta resolveu destinar  de preferência  ao desenvolvimento profissional dos filhos dos seus agentes  os mesmos fundos, a offerece a alludida casa, mobília e utensílios gratuitamente, e ainda pelo praso que se convencionar por uma renda muito módica o edifício da mesma escola. A Camara deliberou accordar  na referida conversão em official da escola referida, informando-a satisfatoriamente, nos termos do parágrefo 2º doartº 96 do regulamento de 19 de Setembro de 1902, e assumindo a respactiva responsabilidade, logo que esta deliberação seja sancionada pela competente estação tutelar».[11]

Em, Maio, a 11, informa a Sub-inspector que deliberou satisfatoriamente a criação duma escola femininina , a requerimento da Junta de paróquia, para a freguesia da Ribeira, para a qual já  havia casa própria.[12] A 16 de Junho o professor dqa Lamarosa, FranciscoLopes ferreira, é autorizado a areendar  uma casa para sua residência, ao Dr. João Martins de Azevedo, por 18 mil réis anuais.[13]No seguimento da legislação sobre exames de instrução primária do 2º grau, requer que os mesmos sejam feitos na vila.[14] Também, nessa mesma data , toma conhecimento da aprovação superior  da casa  para aula e habitação da professora  do sexo feminino do Pedrógão.

As três últimas medidas conhecidas, antes de João Franco tomar, em Dezembro, a medida de demissão de todas as Câmaras e substituição por Comissões Administrativas: melhorar a escola de Carrascos[15], pedido de previdências a Augusto Antunes dos Santos Trincão, sobre o estado de ruína da escola de Alcanena[16]; necessidade da Câmara arrendar de imediato o edifício escolar do Entroncamento, pela quantia de 100 réis, a fim de não demorar o provimento da escola há pouco criada no mesmo lugar.[17]


[1] Actas Camarárias, Lº nº.241,11/1, 23v.

[2] C. Of. nº 301,nº18, 13/1, 18.

[3] Termos de. Posse,,Lª1643,23

[4] Actas Camarárias, 3/5,fls 29.

[5] Cop. Of, nº 301,nº77,15/5/1906,65.

[6] Criara com o Partido Progressista uma aliança denominada Concentração Liberal, que irá funcionar até meados de 1807. A partir daí, com o apoio régio, João Franco entrará em regime de ditadura, até ao Regicídio, que culmina o seu Governo.

[7] Franquistas 70; Progressistas de José Luciano, 43; Hintze – 30; Dissidência Progressista , de Alpoim – 2.

[8] A.Cam., Lº nº 241,14/2, 45

[9] C. Of., cit, nº 18,15/2,77.A 8/3, autorizado a arrendar casa no valor de 12 mil réis, de que tomou posse a 23/3 – C.OF, nº 24, 78 e nº 25, 78.

[10] C. Of, n.23,, 8/3, 77;nº 25, nº30, 16/3.;nº33, 26/3,79.

[11] A. Cam, cit, 14/3,,47. Toma conhecimento da aprovação em 2/5,idem,51.

[12] C. Of. , cit, n56, 11/5, 81.

[13] Idem, nº69,8/6, 82v.

[14] A, Cam, 1/8, 61v . O Decreto de 27/7/1907, permite -os às vilas com mais de 6mil habitantes

[15] C. Of, nº130, 18/10, 80.

[16] Idem, nº133, 21/10, 90

[17] A. Cam. 14/11, 69v.

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