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Um Professor Universitário Torrejano perseguido pelo Fascismo (1)

As arbitrariedades cometidas contra o sistema educativo em Portugal não é uma invenção do actual governo. Vem de longe as traiçoeiras incursões, com o objectivo de desmantelar o ensino público e suprimir a liberdade intelectual dos professores. Um intento servido por subterfúgios fraudulentos e caluniosos: vejam-se, nos dias de hoje, as declarações do Ministro da Educação sobre os docentes, a propósito dos resultados da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Procurando passar para a opinião pública uma imagem negativa dos principais agentes do ensino público do país.

Se a Educação em Portugal tem sido por diversas vezes elogiada pelos nossos congéneres europeus, o mérito cabe, em grande parte, aos professores. Que têm resistido heroicamente ao desnorte e atropelos infligidos no sistema educativo, pelos vários ministros (salvo raras excepções) que ocuparam o cargo, após o 25 de Abril. Com especial relevo para o presente detentor da pasta.

Uma pessoa pasma-se com a ciclópica teimosia do há muito imoral ocupante da chefia do Ministério da Educação, ao persistir em erros grosseiros como a mal-intencionada Prova de Avaliação de Conhecimento e Capacidades (PACC), ou o discutível projecto de municipalização da Educação. Apenas para referir os casos mais badalados nas últimas semanas, de entre o seu vasto historial de invectivas contra o sistema educativo e os seus agentes.

Quanto ao primeiro caso, a humilhante prova a que foram sujeitos os professores (num exame que é um verdadeiro atentado à seriedade e inteligência) revela a clara disposição do poder em subjugar a todo o custo a classe docente. Os desmandos chegaram ao ponto de elaborarem um teste alienígena, onde a adequação e cientificidade são nulas. Mandando às urtigas o percurso académico do professor e a obrigatória formação contínua, que os habilita ao exercício das funções de docente.

O que está por detrás da sua aplicação é a face visível de um Estado autocrático, que tem horror à liberdade e à crítica. Daí, utilizar meios vexatórios para castigar a pluralidade e autonomia de pensar da classe docente. Ainda herdeira de uma cultura democrática.

No segundo caso, referente ao polémico assunto da municipalização do ensino: se o governo ouvisse a voz do bom senso, concordaria que a sua irresponsável persistência trará consequências devastadoras, num futuro próximo, para os actores educativos. Este modelo de delegação de responsabilidades falhou em toda a linha nos países onde foi implementado. Caso flagrante sucedeu na Suécia, em que aconteceu um retrocesso a nível educativo. Os alunos não melhoraram nas suas aprendizagens, os gastos multiplicaram-se e a segregação teve um aumento considerável.

Interesses ligados ao sector privado e às redes clientelares mobilizam a persistência do actual executivo em levar avante esta errada política educativa. Que visa ao mesmo tempo reduzir a profissão de docente ao estatuto de um mero trabalhador assalariado. Transformando-o num transmissor acrítico da ideologia dominante, serventuário dos poderes instituídos. Panorama não muito diferente daquele que vigorou durante o período da Ditadura Militar e do Estado Novo (1926-1974).

O conhecimento da História da Educação em Portugal pode elucidar-nos sobre alguns dos motivos que levam o actual Governo a perseguir os docentes. Na curta pesquisa que fizemos, fomos surpreendidos pelo facto de existir um professor universitário, natural de Torres Novas, entre as vítimas do fascismo.

Eis alguns pormenores desta luta desigual no sistema educativo: anos depois da revolução do 5 de Outubro, o poder autocrático instituído começou a olhar com natural desconfiança para alguns elementos da classe docente. Viam-nos como os grandes responsáveis pela propagação do espírito crítico e autonomia de pensamento. As diversas perseguições, acontecidas durante o fascismo, tiveram o propósito de coarctar a liberdade de ensinar aos professores.

Após a tomada do poder, a ditadura fascista procurou lançar uma reforma nas escolas, destinando aos docentes o papel de meros difusores do status quo vigente. Das universidades saíram também os membros do governo. Funcionando a instituição como abastecedora dos quadros superiores do regime. Não lhes interessando manter no ensino público homens livres e de espírito progressista.

Foi sobre estes professores oposicionistas que recaíram as diversas sanções políticas acontecidas durante a ditadura. De forma a alcançar os seus desígnios, os altos funcionários do regime socorreram-se de práticas vexatórias, como o medo e o castigo.

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