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O Ensino no Concelho de Torres Novas na 2ª Metade do Século XIX (1897-1900) -1[1]

O país entra numa fase em que, no poder, com cada vez maior intervenção régia, se alternam dois partidos: o progressista, dirigido por José Luciano de Castro e o regenerador, por Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro. De 7 de Fevereiro de 1897 a 25 de Junho de 1900, José Luciano de Castro dirige dois governos, o 48º, de 7 de Fevereiro de 1897 a 18 de Agosto de 1898,  e o 48º, desde a última data até 25 de Junho de 1900. Numa primeira fase, com os barões mais importantes do Partido Progressista, aprova uma amnistia para crimes da imprensa e restaura as associações dissolvidas em 1892 e regressa-se ao antigo sistema eleitoral; e no segundo, com gente nova, vai aguentar-se, até que, doente, operado em Abril de 1900, uma crise política em Junho provoca a sua queda.

Localmente, presidia ao município o visconde S. Gião, chefe concelhio do partido regenerador, eleito desde 7 de Janeiro de 1896. [2] Na sequência da mudança governamental, a 22 de Fevereiro toma posse como administrador do Concelho o Dr. António Pessoa de Amorim[3] No mesmo dia é empossado o professor José da Silva Paulo, para a escola do sexo masculino de Parceiros de Igreja, transferido de Fungalvaz.[4] Em Março tomam posse, Augusto Dias de Carvalho como professor vitalício da cadeira do sexo masculino da vila[5], Anselmo Vieira, professor interino de Fungalvaz.[6] A 22, toma posse Alfredo José de Morais, professor temporário da escola do sexo masculino da Ribeira Branca.[7]Em Maio, a Câmara informa o administrador do Concelho das medidas a tomar na escola de Alcanena para a pôr em condições de funcionamento satisfatório.[8] Em Junho, devido à ameaça de epidemia de varíola, oficia todos os professores da necessidade de caiação das suas escolas. No mês de Agosto, a 8, a Câmara informa o Administrador do Concelho das despesas efectuadas, na escola de Santo António, da freguesia de Minde, integrada no Concelho.[9]Durante o ano há uma correspondência diversa entre professores, Câmara e administração, sobre despesas feitas com a limpeza, que pertencem a ser pagos pela administração, desde que não sejam casas arrendadas a particulares.[10] O único acontecimento anómalo, mas para o qual não temos explicação conhecida, é o levantamento dum auto de investigação ao professor da Ribeira.[11]

O ano de 1898 inicia-se com a tentativa de colocação da escola primária elementar do sexo masculino, por a casa onde estava instalada, ser considerada incapaz.[12] Considera a Câmara muito apropriado o prédio junto à Igreja da Misericórdia, onde ultimamente serviu de Estação Telegráfica.[13]Só que tal medida fica em suspenso, porque a Câmara é dissolvida, por decreto de 13 de Janeiro de 1898.

É nomeada uma comissão eleitoral, presidida pelo Dr.João Martins de Azevedo,[14]. As eleições são marcadas para 27 de Fevereiro, para completar o anual triénio de 1896-98, mantendo-se a comissão instaladora. Neste mês, toma posse, a 24, como professor da Ribeira, enquanto não for preenchida a vaga, Manuel Antunes dos Santos.[15]A 10 de Maio, toma posse como professor da Ribeira, João de Tojo Barbosa, que já estivera colocado na escola das Lapas, um mês antes, como interino.[16]Mas nesta toma posse, como interino, o padre José Filipe Rodrigues.[17]A 12, toma posse como monitor da escola de Alcanena, Manuel Gameiro dos Santos.[18]A 16, Ezequiel Soares dos Santos, assume como professor interina a escola masculina dos Soudos.[19] A última colocação do ano coube a Venâncio Veríssimo dos Santos, como professor interino da escola masculina de Fungalvaz.[20]

Um dos problemas que se põe é a soma que as Câmaras devem contribuir para fundo da instrução primária, no biénio 88/89.[21] A Câmara responde ao Administrador do Concelho de que, nas circunstâncias actuais, não lhe é permitido qualquer auxílio para as construções escolares, tendo de há muito votado a percentagem de 13% para despesas com instrução e o subsídio de 790$000 réis do seu cofre geral, hoje, e desde 1895 e 1896, lhe foi elevada a percentagem a 15%,pelo governo de Sua Majestade, subsidiando anualmente essas despesas, em média, com a quantia de 2:160$546 réis.[22]


[1] Pela extensão, somos forçados a dividir este artigo em dois, ficando os anos de 1899 e 1900 para a segunda parte.

[2] O desaparecimento dos livros de actas Camarários de 30/4/1896 a 2/11/1899 nãos permitem acompanhar, a par e passo, o quotidiano da vida autárquica. Neste período utilizaremos, no campo do ensino concelhio, os elementos fornecidos pelos Copiador de Ofícios da Câmara e Administração Municipais, também os Livros de tomada de posse.

[3] Termos de Juramento, Lº 1642, (18/3/1895-26/3/1901),12

[4] Id, ibid, 12 -Despacho do Ministério do Reino, de 5 de Fevereiro.

[5] T. Jur.1/3/1897, despacho de 23/2/1897.

[6] Id, ibid, alvará da Com. Instruç. Distrital, de 27/2/1897.

[7] Idm ibid, desp.16/3.

[8] Cop. Of., Lº299, nº77, 12, 10/5/1877.

[9] Id, ibid, nº133, 19v.

[10] Id, ibid, nº208, 50v, 31/12/1897.

[11] Corresp. Administração Com Diversas Autoridades, Lº1517,20v.

[12] Corresp. etc., 28/12/97,22v.

[13] Cop. Of. nº 5, 51, 18/1/89.

[14] Corresp. etc -Lª cit. 23, 1/2/1898.; Cop. OF. nº10,,32,29/1/1898.Os restantes membros da comissão eram, como V.Pres., Dr António Pinto de Magalhães e Almeida, vereadores  António José da Silva, Justino Henriques de Oliveira, Alfredo Dias Sirgado ( ver C.Of nº77, 41, de 13/5/1898).

[15] Idem, 25v.

[16] T. Jur.20v, 6/4; 21v,10/5.

[17] Id,22, 11/5.

[18] Id, 22, 12/5.

[19] Id,22v. 16/5.

[20] Id, 23v, 25/7.

[21] Legislação, 2/6/1898, Min. Reino, D. Gov, nº 127, (10/6), 192.

[22] C. Of. Nº223, 63, 31/12/1898.

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