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O processo que julgará um sistema

É incontornável em Portugal, nestes últimos tempos, o tema José Sócrates e tudo o que envolve o mesmo. Devo dizer desde já que nunca simpatizei com a personagem, por motivos óbvios. Mas isso não pode nunca toldar o raciocínio, e impedir quem quer que seja de analisar friamente e de forma coerente os acontecimentos. Por isso refiro que, em termos genéricos, estou cansado e enjoado com a forma como os meios de comunicação estão a cobrir este caso. Todo o “circo” montado, desde a vergonha das imagens recolhidas logo no exterior do aeroporto, às informações veiculadas que só posso acreditar serem suposições, ou informação criteriosamente escolhida para ser difundida com o objectivo claro de manipular a opinião, até à repetição das informações, hora após hora após hora… Cansa, já não há pachorra.

No entanto, não posso deixar de tecer algumas considerações acerca do mesmo, e ainda das suas possíveis implicações.

Desde logo, a vergonha que foi a presença de jornalistas no aeroporto para transmitir em directo a ocorrência. Não por parte dos jornalistas, que se limitaram a ter um grande “furo”, mas sim ao facto de ter existido a informação por parte de alguém para estes. No entanto, não podemos ter memória curta e lágrimas de crocodilo ou defender como alguns, agora, uma justiça selectiva. Não vi ninguém a indignar-se pelo facto de, supostamente, terem havido fugas que alertaram o agora arguido para o que se iria passar. Reparo ainda que muitos dos que agora se chocam com a forma como foi efectuada a detenção e manifestam a sua indignação, não se indignaram e até aplaudiram aquando da detenção de, por exemplo, Ricardo Salgado, que manifestou junto das autoridades competentes a sua disponibilidade para colaborar, mas que mesmo assim foi detido em casa, para ser transportado e posteriormente ouvido. O “modus operandi” das autoridades mantém-se, a coerência de muitos é que não.

Também não considero, sinceramente, que esta detenção venha a “manchar” a imagem do Senhor Pinto de Sousa, mais do que esta já estava. Passo a explicar. A personagem em causa, nunca foi indiferente, alguém que passasse despercebido ou que não suscitasse comentários e opiniões, das mais variadas. Conforme se costuma dizer na gíria popular, suscita amores e ódios. Assim sendo, para uns, mesmo sem qualquer condenação, Sócrates sempre foi culpado. São os que são “contra” ele. Para outros, que o têm quase como que endeusado, Sócrates pode assassinar alguém em direto na TV que continuará a ser sempre inocente. São os que são a seu “favor”. Assim sendo, esta detenção e as acusações que lhe são imputadas apenas vêm extremar estas posições. Fazer com que o ataquem ou o defendam com mais convicção.

Não posso, ainda, concordar com uma tese que se tem tentado passar por parte de alguns, de que esta detenção é mais uma cabala contra o Senhor Engenheiro, uma resposta aos Vistos Gold, ao caso do BES, ou preparado cirurgicamente para ensombrar a eleição de António Costa. Por princípio, não acredito, não posso acreditar, numa justiça ao serviço do poder político. Por outro lado, não posso deixar de considerar irónico que se fale numa “resposta” a outros casos. Então quer isso dizer que, na tese defendida por alguns, todos esses casos foi a justiça a funcionar, este foi um processo político. Fará isto algum sentido? Por último, a questão da eleição do Secretário Geral do PS. O timming foi, desde logo, decidido por Sócrates. Após adiar por duas vezes o regresso, fê-lo quando entendeu. O que significa que o timming da detenção dependeu exclusivamente dele. Assim, se existiu condicionamento, foi do próprio ex primeiro-ministro.

Outros há que tentam “colar” este caso a muitos outros, de outras figuras de outros partidos políticos, nomeadamente do PSD, de que Dias Loureiro ou Duarte Lima, são apenas exemplos. Até aqui tenho que discordar, pois tenta-se fazer passar uma imagem do politicamente correcto. “À justiça o que é da justiça, à política o que é da política”. Poderá lá ser??? Por um pequeno pormenor que faz toda a diferença. Todas as outras figuras que se tentam colar a este caso, têm problemas com a justiça no âmbito de processos decorrentes das suas actividades privadas, enquanto empresários (se é que assim se podem considerar…) enquanto este caso em particular resulta de supostos ilícitos resultantes da acção governativa, no exercício da actividade política para a qual terá sido eleito. E esta questão não poderá nunca ser ignorada. O que faz, por si só, que seja impossível separar os planos em causa, o político e o da justiça. Entendo o cuidado que todos os agentes políticos têm colocado na forma como se referem ao caso. A probabilidade de existirem por todos os lados telhados de vidro faz com que seja prudente não mandar com pedras, pois quanto mais alto elas subirem, maior o receio dos estragos que causam quando caem…

Por último, e na minha opinião a vertente mais importante deste caso, a imagem que todo este processo transmitirá do próprio sistema judicial. Não sou expert na matéria, longe disso, mas como cidadão preocupado e que acredita piamente nos pilares da democracia e na independência de um sistema judicial isento e justo, temo de forma muito séria a opinião que poderá resultar da forma como tudo isto venha a acabar. Porque o mediatismo que tudo isto irá seguramente, ao longo de muito tempo suscitar, marcará de forma talvez permanente a visão que teremos sobre a justiça em Portugal. Ou terminará numa condenação assente em provas inquestionáveis e inatacáveis, que justifiquem todo este aparato e as respectivas medidas de coacção aplicadas, ou numa absolvição que deixará a credibilidade da justiça pelas ruas da amargura e que poderá, mais uma vez, permitir que se especule sobre tudo e sobre todos, as intenções, os processos politizados, as vitimizações… Mas uma coisa terá que existir. É uma suspeita muito forte. Não poderemos nunca aceitar que se chegue onde se chegou, para depois ver este processo terminar como se nada fosse. Por isso mesmo entendo que deveriam ter sido divulgados desde já, os fundamentos para as medidas de coacção aplicadas. Seria desde já um factor de clarificação e transparência.

Apenas posso desejar que o processo seja rápido (o que quer que isso signifique para o sistema judicial português…) e conciso. Se for culpado dos factos que lhe são imputados, que pague. Se não for… bem, estaremos cá para ver o que acontecerá. De uma coisa tenho a certeza. Uma coisa é o mal que este senhor fez ao país, enquanto político (na minha opinião, claro está!), outra bem diferente é o processo em causa. O que não pode acontecer, e entendo que é por aí que se está a seguir, é tentar que seja culpado de algo, ou inocente, com base no julgamento político que dele fazemos. No fundo, este processo julgará o próprio sistema de justiça e a forma como este actua. E este sim, poderá ser o grande terramoto que muitos anunciaram aquando da detenção do ex primeiro-ministro e ex secretário-geral do PS.

P.S. – Devo esclarecer que, por princípio, acredito e defendo a tese de que todo e qualquer cidadão é inocente até prova em contrário. Mas a actual sociedade da informação e o poder que esta detém, a velocidade com que a informação circula, para o bem e para o mal, bombardeia-nos e não nos permite permanecer isentos e sem opinião acerca dos factos. E este texto não passa disso mesmo. Opinião, com a qual estão obviamente à vontade para discordar.

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