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Dois pesos e duas medidas?

Ano letivo novo, os velhos problemas de sempre. O arranque deste ano letivo, em termos de colocação de professores, foi desastroso. Podia, devia, era exigível que corresse bem. Mas assim não aconteceu. Têm obviamente razão todos aqueles que, não tendo rigorosamente nada que ver com o sistema, nada podendo fazer para o alterar, foram apanhados nas suas malhas. Falo da generalidade dos professores, dos alunos, das famílias, vítimas de um sistema que urge mudar mas que, por esta ou por aquela razão, se vai mantendo imutável, errado, e prejudicando todos pelo seu caminho. Mas este ano foi mau, muito mau. E as consequências políticas terão que ser retiradas, necessariamente. O processo foi gerido tipo elefante em loja de loiça. Primeiro, porque as colocações foram tardias. Segundo, na bolsa de contratação de escola, mal feitas. Terceiro, demoraram praticamente 2 semanas a assumir um erro que efetivamente existia. Depois, declarações do Ministro no Parlamento, do Secretário de Estado na televisão, que posteriormente foram desmentidas pelo próprio ou por terceiros. Uma sucessão de erros demasiado grande para que tudo possa ficar na mesma. Nuno Crato foi apenas mais uma vítima deste sistema. Mas culpado por, tendo possibilidade de fazer algo de positivo neste campo, algo que poderia ser a sua marca para a posteridade, durante demasiado tempo ignorou o problema. Afirmou, em tempos, que era necessário “implodir” o Ministério da Educação e tinha razão. O problema é que a máquina gigantesca a que se referia, que tudo controlava e coordenava, ainda lá está. E o Ministro tem 3 anos de mandato completados. Este é o seu maior erro, e é por este que, estou certo, irá pagar.

Posto isto, resta afirmar o óbvio. O Ministro Nuno Crato não tem mais condições para estar à frente do Ministério da Educação e Ciência. Não sei se, aquando da publicação deste texto ainda o será. Não sei sequer se o deixará de ser. Hoje, enquanto escrevo, é. Mas só em termos formais. Porque para exercer o cargo necessita de muito mais do que ser assim tratado pelos que com ele colaboram. Necessita de autoridade, reconhecimento e, mais importante, do apoio inequívoco daqueles que de si dependem, o que manifestamente não acontece. Não por sua culpa em particular, mas as circunstâncias assim o determinaram. A minha convicção pessoal é que, após a resolução deste imbróglio que a sua equipa ministerial criou, sairá. Assim espero. Para seu bem, e do ministério que tutela.

O julgamento da opinião pública nos dias de hoje, é difícil de ignorar, e normalmente é correto.

Mas as questões que implicam este julgamento deverá verificar-se a todos os níveis de atuação do estado, bem como dos serviços que presta.

Recentemente, na última Assembleia Municipal, foi discutido e debatido um tema de especial importância para Torres Novas e para os torrejanos. A malfadada obra do Convento do Carmo, antigo hospital distrital de Torres Novas. Julgo que ainda futuros Paços do Concelho. E o que aconteceu com esta obra, desde o seu início, foi uma trapalhada. Escusar-me-ei a realizar a sua resenha histórica, mas os resultados práticos estão aí para todos constatarem. Encontra-se ali, parada, mesmo ao lado da Avenida Dr. João Martins de Azevedo, de frente para o Largo das Forças Armadas. O Tribunal de Contas, através do seu acórdão n.º 52/2014, de 23 de setembro, recusou o visto ao contrato estabelecido pela Autarquia com a empresa a quem adjudicou a obra. Porque manifestamente o processo foi mal gerido. Acabou a obra por ser adjudicada a uma das empresas que apresentou o preço mais alto. Através de todo o documento, que é público, o Tribunal de Contas aponta uma série de falhas na gestão do processo. Explica ainda, quase que de forma pedagógica, como deverá ser elaborado o procedimento concursal, e como deverá ser feita a apreciação do mesmo. Por fim, como justificação para a recusa do visto, afirmam os juízes que “as ilegalidades evidenciadas e a inobservância dos princípios enunciados são suscetíveis de conduzir à alteração do resultado financeiro do contrato em apreço”.

E agora? Consequências? Bem, a obra ficará como está por agora, pois certamente o município será obrigado a lançar novo concurso público, respeitando aquilo que o Tribunal de Contas refere no acórdão. Mas o problema não é só este, já de si grave. O é mais complexo. Porque a obra é apoiada por fundos comunitários, e terá que estar pronta até abril de 2015… Lançamento de novo concurso público, a correr muito bem, lá para o início do ano que vem. Prazo de conclusão da obra, 180 dias. Nem contabilizo as falhas no período de execução. É por demais evidente que os prazos não poderão ser cumpridos.

Soluções? Bem, os caminhos apontados poderão ser o de dilatação do prazo de execução, que irá sempre carecer de anuência das entidades gestoras. Caso tal não aconteça, a esperança de que o próximo quadro comunitário contemple algum programa onde esta obra possa ser candidatada. Ou, em última instância, ficará assim indefinidamente. Ou a Câmara Municipal irá fazer a obra conforme puder. São sempre demasiados “ses” que, objetivamente, resultam de fatores em que manifestamente alguém não geriu bem o processo ao nível autárquico.

Resta saber se alguém assumirá essa falha, e mais importante, que julgamento farão os torrejanos destas sucessivas “falhas”. Se serão lestos a criticar e a julgar como fazem (e bem) com os políticos que nos (des)governam a partir de Lisboa, ou se encolherão os ombros e decidem ignorar, com base em alguns aspetos que não posso nem quero entender.

No fundo, trata-se de instalar na sociedade uma cultura de exigência, e de consequência. Todos nós enquanto cidadãos devemos ser exigentes, críticos em relação às ações que mereçam essa crítica, e exigir responsabilidades. Dentro dos limites do civismo, dos critérios de boa educação e da sã troca de argumentos, temos esse direito. Do presidente da Junta de Freguesia ao Presidente da República, do assistente administrativo de um serviço público ao seu diretor geral. Não podemos é ter dois pesos e duas medidas. Por afinidades políticas, pessoais, institucionais ou profissionais. Porque a coerência é um valor do qual nunca poderemos abdicar, seja por que motivo for. Eu, por mim, assim faço. Espero que muitos outros tenham a mesma coragem.

António Nobre

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2 thoughts on “Dois pesos e duas medidas?

  1. Já em 2014 falava nisto, quando ninguém tinha atenção ao desenrolar do processo… Coerência!

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