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PCP questiona Governo

PCP questiona Governo sobre atraso no cumprimento de protocolo com Câmara do Entroncamento

O PCP, através do deputado António Filipe, questionou o Ministério da Educação (MEC) sobre o alegado atraso no pagamento de cerca de 450 mil euros à Câmara do Entroncamento, situação que estará a gerar à autarquia dificuldades de tesouraria.

Em causa, o cumprimento de um protocolo de colaboração para a substituição da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos Dr. Ruy Andrade, assinado em 2011 entre a Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) e a Câmara Municipal do Entroncamento, em que esta assumiria a responsabilidade de “dono da obra” e da candidatura a fundos comunitários.

A DRELVT transferiria para a Câmara a quantia referente à comparticipação nacional no investimento, no montante de 1,2 milhões de euros.

O deputado do PCP eleito pelo círculo eleitoral de Santarém, refere que a Câmara do Entroncamento deu conhecimento aos grupos parlamentares de que o Ministério da Educação e Ciência “não está a cumprir o que foi acordado, retendo pedidos de pagamento desde novembro de 2013, num montante que no início de julho de 2014 ascendia a mais de 300 mil euros”.

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