Home > Uncategorized > O Ensino no Concelho de Torres Novas na 2ª metade do século XIX – 23

O Ensino no Concelho de Torres Novas na 2ª metade do século XIX – 23

O Ensino primário elementar e complementar.

1885

A 8 de Janeiro a Câmara, cumprindo a legislação em vigor, realiza as suas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente, caindo a primeira, em Joaquim José Ribeiro d’ Avelar e a segunda em Olímpio Cotrim de Sousa.

Toma-se conhecimento do requerimento do Professor da Mata, Nicolau Jorge Calado, do pedido de licença de 29 meses, para se habilitar ao lugar de professor oficial das escolas de Lisboa, deixando a sua filha Maria Estefânia de Jesus Calado, professora interina na licença anterior, ou João Pedro Vieira, que tem regido interinamente cadeiras no Concelho.

Ouvida a Junta Escolar, e a inspecção respectiva, a Câmara, segundo os pareceres colhidos, indefere[1]

Ainda no decurso desse mês, abre-se um conflito entre a Câmara e o professor de Alcanena, Tomás de Oliveira e Silva, que, devido ao mau estado das salas de aula, considera não ter condições para continuar a leccionar e decide unilateralmente fechar a escola. A Câmara, apanhada de surpresa, solicita ao administrador do concelho e sub-inspector escolar medidas urgentes.[2]Conflito que se prolonga o ano inteiro e só termina a 26 de Janeiro do ano seguinte, com a resignação do professor.[3]Lembremos as acções mais importantes do processo: representação, com assinatura reconhecida, de 87 cidadãos de Alcanena, contra o procedimento ilegal e abusivo do professor.[4] Defesa do professor por escrito entregue ma Câmara, que a envia à Junta Escolar.[5] Nova representação de Alcanena, agora assinada por 125 cidadãos de Alcanena, contra o professor, que é enviadas á Junta Escolar, que considera irregular a situação do professor, enviando superiormente o seu parecer para decisão [6]. Em Abril, a Câmara indefere o pedido de pagamento dos vencimentos de Janeiro a Março, requeridos pelo professor.[7] A 21 de Maio, aplica-lhe uma multa de 400 réis por cada dia que deixou de dar aula.[8] Em Junho, fica-se mais esclarecido sobre a polémica, pelas posições do Administrador do Concelho e Sub-Inspector Escolar, que discordam do parecer da Câmara, Pelos pareceres vê-se que o professor fechou a escola entre  7 de Janeiro e 12 de Fevereiro., ambos consideram que a multa é excessiva, por ser a primeira infracção que aquele comete, e só deve ser aplicada sobre  dias úteis. O subinspector corrobora o administrador, defendendo que a multa só deveria existir em relação aos dias de intervalo em que não informou que fecharia a escola, que eram apenas 2. A Câmara, ante estes pareceres divide-se, mantendo a maioria a multa dos 400rs, mas se aplique segundo os pareceres existentes, atentas as grandes faltas e o mau comportamento escolar.

Sobre o ensino elementar registem-se ainda:

– A colocação em Árgea da professora D. Florência  da Conceição Farinha Moura, que tomara posse a 8 /3/1883. [9]

– Deferida, a 12 de Fevereiro a colocação duma ajudante para a professora de Alcanena.[10]A 19/2, tomam posse vitalícia, o professor de Fungalvaz. José da Silva Paulo.[11] O professor da Rexaldia, António Francisco Neves, idem.[12] A 21 de Maio, foi autorizado aos professores José Marques de Carvalho, das Lapas, Augusto Dias de Carvalho, da Ribeira, e Manuel Joaquim Ferreira de Bugalhos, a acompanharem os seus alunos a Santarém, para os exames do liceu.[13]

Devido ao pagamento das rendas de casa dos professores da vila, foi deliberado que as aulas, nesta, fossem distribuídas pelas Juntas de Paróquia, ficando a aula do professor José Augusto Monteiro a cargo da Junta do Salvador, a de D. Carolina Perpétua Lopes a cargo de Santa Maria, a de D. Maria Francisca Mesquita da Silva[14] a cargo da freguesia de S. Pedro, ficando a do Conde de Ferreira a cargo exclusivo da Câmara.[15]

Deferido ao professor Monteiro a regência de cursos nocturnos  para adultos  e autorização para abertura de matrículas[16]

Vejamos por último as medidas aprovadas, por proposta do vereador Vassalo, a 2 de Julho e 20/ 8. Na primeira, a criação dum horário que regule, segundo a lei de 2 de Maio de 1878, os exercícios escolares nas diferentes escolas do Concelho. O ensino será ministrado duas vezes por dia em aulas de manhã e de tarde. De 1 de Maio a 31 de Agosto a aula da manhã começará às 8 horas e acabará às 11.A da tarde, das 15 à s 17. Nos outros meses, a aula da manhã começará às 9 horas e terminará às 12; Ada tarde. Às 14 e terminará às 16horas.

Nas escolas de ensino elementar e complementar, a aula da manhã para o ensino elementar; da tarde, para as disciplinas do curso complementar. Os professores podem reger livremente o tempo para as matérias a leccionar, mas com a obrigatoriedade de apresentação dum horário sobre como regerão as disciplinas.[17]A 20 de Agosto, é deliberado o estabelecimento das épocas de matrícula, com responsabilização do seu cumprimento pelos delegados paroquiais.[18]


[1] C.Of. n108, 13/3/1885, 88v.

[2] A. Cam., Lº235, 29/1/1885, 14v.

[3] Id.,ibid., 21/1/1886, 97.

[4] Id.,obid., 5/2/1855,18 v.

[5] Id.,ibid., 5/3/1885, 38.

[6] Id, ibid., 12/3/1855, 39 v.; 19/3/1885, 41 v.

[7] Id., ibid, 23/4/1885, 45 v.

[8] Id, Ibid, 21/5/1885,

[9] Lº 432, Registo empregados, etc(1873 .1890).

[10] Id, ibid, 19v.

[11] Id.,, ibid. ,36v.

[12] Id, ibid, , 13/8/1885, 69.

[13] Id, ibid., 21/5/1885, fls 49.

[14] Lº432. Posse a 5/4/1883.

[15] Id., ibid,  28(8(1885,70v.

[16] Id, ibid, 3)9)1885,73v.

[17] ID, IBID, 2/7/1855, 60.

[18] Id, ibid, 70v.

Deixe-nos o seu comentário pelo facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *