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PAEL foi finalmente aprovado e 13 milhões já estão a pagamento

O Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), a que a Câmara de Torres Novas aderiu à quase um ano, em setembro de 2012, recebeu o visto do Tribunal de Contas em conjunto com o Programa de Saneamento Financeiro. Em conjunto as duas verbas somadas atingem os 13 milhões e 250 mil euros, dinheiro que já começou a ser pago a fornecedores do município desde segunda-feira, dia 26.

António Rodrigues, o Presidente da Câmara, em conferência de imprensa realizada na sexta-feira, dia 23, interrompeu as suas férias para vir dar esta notícia. O valor total a pagar, considerou o autarca, representa «um valor inédito». 70% do valor do PAEL vai ser pago imediatamente, tendo o dinheiro já sido creditado na conta do município e o restante será pago assim que a Câmara provar que procedeu ao pagamento da primeira tranche. O grande volume de dinheiro que irá ser injetado na economia local irá ter «um grande impacto», garante António Rodrigues, permitindo às empresas fornecedoras da Câmara um balão de oxigénio precioso nos dias de crise que atravessamos. A verba corresponde a todas as dívidas da Câmara até 28 de dezembro de 2012 e, como é conhecido, desde essa data, por causa da Lei dos Compromissos, o município não se pôde endividar mais, pelo que, com a regularização das dívidas, as dívidas a fornecedores irão passar a ter um prazo de 90 dias para pagamento.

O Tribunal de Contas visou, no dia 6 de agosto, o PAEL, que representa cerca de 6 795 mil euros, e no dia 21 de agosto o processo de saneamento financeiro, de cerca de 6 469 mil euros.

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